VOCÊ SABE O QUE É O PLANO DIRETOR MUNICIPAL?
O Plano Diretor é um marco legal que dispõe sobre o desenvolvimento urbano da cidade. Trata do planejamento das políticas públicas que impactam diretamente na vida do cidadão, como o uso e ocupação do solo, a preservação do patrimônio histórico, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, urbanístico, edificações, mobilidade urbana, turismo e geração de emprego e renda, por exemplo.
Seguindo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser revisto pelo menos a cada 10 anos. Em Guarujá, a última vez que isso aconteceu foi em 2013. Por isso, a Prefeitura deu início ao processo de revisão do seu Plano Diretor e quer ouvir sugestões da população.
Passo a passo – Acesso ao material do Plano Diretor
– ENVIO DE SUGESTÕES:
Prazo encerrado. Sugestões recebidas até 30/07/2023
FASE PROGNÓSTICA – 2023
Confira aqui o texto de apresentação
MATERIAIS INFORMATIVOS
1 – Confira nesta apresentação a Proposta de Revisão Ilustrada 2023
2 – Minuta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
- Primeira Versão da Minuta do Projeto de Lei Complementar
- Segunda Versão da Minuta do Projeto de Lei Complementar
- Terceira Versão da Minuta do Projeto de Lei Complementar
- Versão Final do Projeto de Lei Complementar
- Confira aqui os anexos do PDDU
3 – Minuta de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo
- Primeira Versão da Minuta do Projeto de Lei Complementar
- Segunda Versão da Minuta do Projeto de Lei Complementar
- Terceira Versão da Minuta do Projeto de Lei Complementar
- Versão Final da Minuta do Projeto de Lei Complementar
- Confira aqui os anexos do LUOS
RELATÓRIO DIAGNÓSTICO (MARÇO 2022):
Confira aqui o Relatório Diagnóstico e seus anexos.
ENVIO DE SUGESTÕES:
Envie aqui as suas sugestões para a revisão do Plano Diretor. (Até 10/09/2021)
CONTATO:
E-mail: [email protected]
Telefone: 3308.7291
PLANO DIRETOR 2013:
Conheça a Lei Municipal 156/2013 que instituiu o Plano Diretor do Município. Clique aqui.
PUBLICAÇÕES OFICIAIS:
Decreto 14.413/2021
Decreto 14.418/2021
OITIVAS:
Confira aqui o material apresentado na oitiva setorial das associações de bairro.
DIVULGAÇÃO:
Junho 2023:
Apresentação do Plano Diretor para sociedade e veículos de imprensa
Junho 2023:
Vídeo para veículos de comunicação
Julho 2023:
Guarujá agenda reuniões com a sociedade para tirar dúvidas
Julho 2023:
Novo vídeo para veículos de comunicação
#PODCAST – Plano Diretor e Ocupação do Solo.
Entrevista TV Cultura Litoral (Santos)
PodCast ISTV, no Forte Itapema
Rádio Pérola FM
Entrevista Jornal da Tribuna
Guarujá prorroga prazo de debate da proposta do Plano Diretor para 30 de julho.
- Matéria: Prefeitura de Guarujá começa processo de revisão do Plano Diretor Municipal
- Post em rede social – 06/08/21: Vamos juntos definir o futuro da nossa cidade!
- Diário Oficial: 06/08/21
- Matéria: Guarujá começa a receber propostas para revisão do Plano Diretor Municipal
- Matéria: População tem até setembro para encaminhar sugestões para revisão do Plano Diretor
- Diário Oficial: 10/08/21
- Post em rede social – 17/08/21: População de Guarujá tem até setembro para encaminhar sugestão para revisão do Plano Diretor
- Diário Oficial: 17/08/21
- Post em rede social – 24/08/21: A sua participação é importantíssima! Revisão do Plano Diretor já está disponível em nosso site.
- Matéria: Guarujá segue recebendo propostas da população para revisão do Plano Diretor
- Diário Oficial: 27/08/2021
- Post em rede social – 28/08/21: Plano Diretor Municipal. Participe!
- Diário Oficial: 01/09/2021
- Matéria: Oitivas setorias para a revisão do Plano Diretor Municipal começam dia 13
- Diário Oficial: 04/09/2021
- Matéria: População tem até sexta-feira (10) para encaminhar sugestão para revisão do Plano Diretor
- Diário Oficial: 09/09/2021
- Post em rede social: Revisão do Plano Diretor
- Matéria: Prefeitura recebe mais de 100 sugestões populares para o Plano Diretor municipal
- Post em rede social: Prefeitura recebe sugestões para o Plano Diretor
- Diário Oficial: 10/09/2021
- Diário Oficial: 14/09/21
- Diário Oficial: 16/09/21
- Matéria: Oitivas setoriais são remanejadas para a partir do dia 27
- Diário Oficial: 22/09/21
- Matéria: Reuniões setoriais são alteradas e novo cronograma será definido
- Diário Oficial: 29/09/21
- Matéria: Oitiva setorial para associações de bairro será nesta quarta-feira (8)
- Diário Oficial: 04/12/21
- Post em rede social: Atenção Associações de Bairro – oitiva setorial acontece nesta quarta-feira
- Matéria: Associações de bairro dão suas contribuições para a revisão do Plano Diretor
- Matéria: Prefeitura de Guarujá conclui etapa diagnóstica para revisão do Plano Diretor
- Diário Oficial: 17/03/22
- Matéria: Guarujá disponibiliza alterações no Plano Diretor e LUOS a partir desta segunda (16)
VÍDEO
Clique aqui e assista ao vídeo institucional.
MATERIAIS INFORMATIVOS:
1 – Saiba um pouco mais sobre a Revisão do Plano Diretor. Para que serve? Componentes que devem ser abordados na revisão, legislação entre outras informações.
2 – Palestra Planejamento Urbano – Importância da Revisão do Plano Diretor.
Ofício do Ministério Público de SP ao Município com o objetivo de acompanhar os procedimentos administrativo de revisão do Plano Diretor no município de Guarujá
Relatório técnico do Município de Guarujá em resposta ao questionamento do MP
Devolutiva do Ministério Público do Estado de São Paulo
RELATÓRIO DAS CONTRIBUIÇÕES APÓS APRESENTAÇÃO DO PRÓGNOSTICO