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Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

Secretário Municipal

Rafael de Souza Carvalho

Secretário Adjunto

Robert Ramos Novais

Atribuições – Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Assistência e Proteção Social no âmbito do Município, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, o Sistema Único de Assistência Social e legislação de regência;  Formular, executar e avaliar planos, projetos e ações que visem o enfrentamento dos problemas de pobreza, exclusão e risco social da população do Município, em consonância com a Política Municipal de Assistência e Proteção Social e da legislação vigente;  Estruturar, implantar e gerenciar o sistema de proteção social básica dirigido à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza e da fragilização dos vínculos afetivos e comunitários, em consonância com a Política Municipal de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a Política Nacional de Assistência Social – PNAS;  Estruturar, implantar e gerenciar o Sistema de Proteção Social Especial dirigido ao atendimento de famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido violados e/ou ameaçados, em consonância com a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS;  Promover a política de segurança alimentar no Município do Guarujá, de forma coordenada às políticas estaduais e de incidência nacional; bem como, demais competências definidas pela Lei Municipal 5.199, de 06 de março de 2024, Decreto 16.042,  publicado no Diário Oficial em  06 de abril de 2024.

(Para acessar a Lei Municipal nº 5199/2024 e ver as atribuições desta secretaria na íntegra, clique aqui).

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