A população de Guarujá tem até sexta-feira (10) para encaminhar sua contribuição para a atualização do Plano Diretor Municipal, que é um marco legal que dispõe sobre o desenvolvimento da Cidade. O processo de revisão começou no último mês com a coleta de dados da municipalidade para confecção do relatório de diagnóstico.
Os munícipes podem enviar sua sugestão por meio de um formulário disponibilizado no site www.guaruja.sp.gov.br/planodiretor2021 ou presencialmente, direto na Secretaria de Planejamento (Seplan), que fica no 2º andar do Paço Moacir dos Santos Filho (Av. Santos Dumont – 800). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
Para deixar sua contribuição de forma presencial ou virtual, o cidadão precisa, primeiro, preencher um formulário com dados pessoais. O canal digital foi criado para dar transparência às ações da Prefeitura durante a revisão desse instrumento urbanístico.
No formato virtual, além de receber o formulário, o portal municipal disponibiliza um material produzido pela Seplan, explicando com detalhes cada etapa do processo. Também é possível acessar ao cronograma das ações, publicações oficiais e material de divulgação.
A revisão do Plano Diretor é obrigatória a cada 10 anos, segundo o Estatuto da Cidade. Em Guarujá, a última vez que isso aconteceu foi em 2013.
Oitivas setoriais começam na segunda-feira (13)
Na próxima segunda-feira (13), a Prefeitura começa a realizar reuniões setoriais para ouvir os setores da sociedade civil organizada, colhendo demandas e contribuições para fase diagnóstica.
Como as reuniões têm pautas temáticas pré-definidas, aquelas mais diretamente ligadas ao ordenamento urbano, participarão os conselhos e as associações, todos agrupados em temáticas afins.
Em função da pandemia, os encontros serão virtuais e a Prefeitura encaminhará o convite via e-mail para cada representante, que poderá repassar aos demais membros.
Ainda nesta semana, ficará disponível um formulário no site www.guaruja.sp.gov.br/planodiretor2021, o qual os grupos participantes deverão informar dados pessoais e a proposta para a revisão, que será debatida durante as reuniões.
De acordo com o cronograma, a última reunião será aberta à população com transmissão pela página do Facebook da Prefeitura.
Após essas reuniões, os dados serão compilados e integrados no fechamento do Relatório Diagnóstico - o qual será antecipadamente disponibilizado juntamente com o Prognóstico e a Minuta de Lei para posterior debate das audiências públicas.
Calendário:
13/09/2021 – GRUPO 01
Conselho Municipal de Turismo
Conselho Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Educação
Conselho Municipal de Cultura
15/09/2021 – GRUPO 02
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional
Conselho Municipal de Saneamento Ambiental
Conselho Municipal de Meio Ambiente
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
17/09/2021 – GRUPO 03
Ordem dos Advogados do Brasil
Agenda 21
20/09/2021 – GRUPO 04
Empresário da Construção Civil
Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarujá
22/09/2021 – GRUPO 05
Associação Comercial e Empresarial de Guarujá
Câmara dos Dirigentes Lojistas de Guarujá
24/09/2021 – GRUPO 06
Confederação Municipal de Associações de Guarujá
Associações de bairros
Moradores e interessados em geral
