Em função da pandemia, coleta de propostas e audiências
públicas serão realizadas pela internet

Desde o último dia 10, a Prefeitura de Guarujá está recebendo sugestões para a atualização do Plano Diretor Municipal – instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. A população poderá encaminhar suas propostas até setembro, quando o prazo de 30 dias de coleta se encerra, por meio do site www.guaruja.sp.gov.br/planodiretor2021.

No Portal da Prefeitura, os munícipes conseguem obter informações sobre o cronograma das ações, publicações oficiais acerca do processo de revisão e acessar a um material produzido pela Secretaria de Planejamento (Seplan). Devido à pandemia, a dinâmica dos trabalhos, que também contará com audiências públicas, será realizada pela internet.

Depois da fase de coleta das opiniões e sugestões junto à população, a meta é formular a proposta de revisão em formato de projeto de lei complementar, que será enviado à Câmara de Vereadores para apreciação em duas votações no próximo mês de dezembro.

O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece os objetivos e as diretrizes que orientam não só a ação governamental, mas também de toda a população e das atividades urbanas no território, definindo as prioridades de cada cidade, sua vocação e suas funções sociais.

Revisões são obrigatórias a cada 10 anos

O plano diretor de Guarujá precisa ser revisto no máximo a cada 10 anos, estando seus planos e instrumentos sujeitos a avaliação em até cinco anos. A última vez que isso aconteceu foi em 2013. Com isso, o Executivo tem até 2023 para fazer uma revisão das estratégias e diretrizes dispostas, propondo ajustes para o aperfeiçoamento dos instrumentos urbanísticos em vigor.

Para esta revisão, a atual gestão municipal se baseará nos conceitos ESG, sigla em Inglês para Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança), indo ao encontro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela ONU, para a garantia de uma cidade resiliente, inclusiva e sustentável.