A novidade é que, além do meio digital, agora, a população também pode registrar sua sugestão presencialmente

Com foco na construção de uma cidade mais inclusiva, sustentável e democrática, Guarujá iniciou os trabalhos de revisão do Plano Diretor Municipal. Para a atualização do instrumento urbanístico, a participação da população é fundamental. Até o momento, a Prefeitura recebeu 66 formulários da sociedade civil organizada para contribuição neste processo.

A coleta de propostas para a revisão está sendo feita desde o último dia 10, quando o site www.guaruja.sp.gov.br/planodiretor2021 disponibilizou o envio de formulários referentes à atualização. A novidade é que, além do meio digital, agora, a população também pode registrar sua sugestão presencialmente.

Os munícipes devem se dirigir à Secretaria de Planejamento (Seplan), que fica no 2º andar do Paço Moacir dos Santos Filho. O prédio está localizado na Avenida Santos Dumont, nº 800, no Santo Antônio. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

No Portal da Prefeitura, os munícipes conseguem obter informações sobre o cronograma das ações, publicações oficiais acerca do processo de revisão e acessar a um material produzido pela Seplan.

“Criamos o canal digital para que a população possa se informar, contribuir e debater de forma participativa da revisão, conforme previsto no Estatuto das Cidades”, frisa a titular da pasta.

Esse processo terá prosseguimento com a realização de reuniões setoriais com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada, dentre os quais, os conselhos municipais. Em função da pandemia, as audiências públicas serão realizadas pela internet.

“Nesta etapa de confecção do diagnóstico, todas as nuances da infraestrutura urbana, como também dados socioeconômicos, serão levantados pelos técnicos competentes das diversas secretarias envolvidas, para subsidiarem as discussões e o consequente prognóstico, que refletirá na proposta que será construída”, explica.

Depois da fase de coleta das opiniões e sugestões junto à população, a meta é formular a proposta de revisão em formato de projeto de lei complementar, que será enviado à Câmara de Vereadores para apreciação em duas votações no próximo mês de dezembro.

O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece os objetivos e as diretrizes que orientam não só a ação governamental, mas também de toda a população e das atividades urbanas no território, definindo as prioridades de cada cidade, sua vocação e suas funções sociais.

Revisões são obrigatórias a cada 10 anos

O plano diretor de Guarujá precisa ser revisto no máximo a cada 10 anos, estando seus planos e instrumentos sujeitos a avaliação em até cinco anos. A última vez que isso aconteceu foi em 2013. Com isso, o Executivo tem até 2023 para fazer uma revisão das estratégias e diretrizes dispostas, propondo ajustes para o aperfeiçoamento dos instrumentos urbanísticos em vigor.

Para esta revisão, a atual gestão municipal se baseará nos conceitos ESG, sigla em Inglês para Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança), indo ao encontro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela ONU, para a garantia de uma cidade resiliente, inclusiva e sustentável.