Sugestões para atualização do instrumento urbanístico do Município devem ser encaminhadas pelo Portal da Prefeitura a partir desta terça-feira (10) e seguirá por 30 dias
A Prefeitura de Guarujá começa a receber propostas da sociedade civil para a revisão do Plano Diretor do Município a partir desta terça-feira (10). A população terá o prazo de 30 dias para encaminhar as sugestões ao poder público, por meio do site www.guaruja.sp.gov.br/planodiretor2021.
No Portal da Prefeitura, o munícipe tem acesso ao material informativo, cronograma e publicações oficiais sobre o processo de atualização. Em função da pandemia do novo coronavírus, a dinâmica dos trabalhos, que também contará com audiências públicas, será realizada pela internet.
Depois da fase de coleta das opiniões e sugestões junto à população, a meta é formular a proposta de revisão em formato de projeto de lei complementar, que será enviado à Câmara de Vereadores para apreciação em duas votações no próximo mês de dezembro.
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece os objetivos e diretrizes que orientam não só a ação governamental, mas também de toda a população e das atividades urbanas no território, definindo as prioridades de cada cidade, sua vocação e suas funções sociais.
Revisões são obrigatórias a cada 10 anos
O plano diretor de Guarujá precisa ser revisto no máximo a cada 10 anos, estando seus planos e instrumentos sujeitos a avaliação em até cinco anos. A última vez que isso aconteceu foi em 2013. Com isso, o Executivo tem até 2023 para fazer uma revisão das estratégias e diretrizes dispostas, propondo ajustes para o aperfeiçoamento dos instrumentos urbanísticos em vigor.
Para esta revisão, a atual gestão municipal se baseará nos conceitos ESG, sigla em inglês para Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança), indo ao encontro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela ONU, para a garantia de uma cidade resiliente, inclusiva e sustentável.
