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REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL



VOCÊ SABE O QUE É O PLANO DIRETOR MUNICIPAL?

O Plano Diretor é um marco legal que dispõe sobre o desenvolvimento urbano da cidade. Trata do planejamento das políticas públicas que impactam diretamente na vida do cidadão, como o uso e ocupação do solo, a preservação do patrimônio histórico, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, urbanístico, edificações, mobilidade urbana, turismo e geração de emprego e renda, por exemplo.


Seguindo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser revisto pelo menos a cada 10 anos. Em Guarujá, a última vez que isso aconteceu foi em 2013. Por isso, a Prefeitura deu início ao processo de revisão do seu Plano Diretor e quer ouvir sugestões da população.


Passo a passo – Acesso ao material do Plano Diretor



Download (PDF, Unknown)




CONFIRA AQUI A VERSÃO FINAL DA DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ




– ENVIO DE SUGESTÕES:


Prazo encerrado. Sugestões recebidas até 30/07/2023




FASE PROGNÓSTICA – 2023


Confira aqui o texto de apresentação




MATERIAIS INFORMATIVOS


1 – Confira nesta apresentação a Proposta de Revisão Ilustrada 2023




2 – Minuta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano





3 – Minuta de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo





RELATÓRIO DIAGNÓSTICO (MARÇO 2022):

Confira aqui o Relatório Diagnóstico e seus anexos.




ENVIO DE SUGESTÕES:

Envie aqui as suas sugestões para a revisão do Plano Diretor. (Até 10/09/2021)




CONTATO:

E-mail: gt.planodiretor.guaruja@gmail.com

Telefone:
3308.7291




PLANO DIRETOR 2013:

Conheça a Lei Municipal 156/2013 que instituiu o Plano Diretor do Município. Clique aqui.




PUBLICAÇÕES OFICIAIS:

Decreto 14.413/2021

Decreto 14.418/2021




OITIVAS:

Confira aqui o material apresentado na oitiva setorial das associações de bairro.




DIVULGAÇÃO:


Junho 2023: Apresentação do Plano Diretor para sociedade e veículos de imprensa


Junho 2023: Vídeo para veículos de comunicação


Julho 2023: Guarujá agenda reuniões com a sociedade para tirar dúvidas


Julho 2023: Novo vídeo para veículos de comunicação


#PODCAST – Plano Diretor e Ocupação do Solo.


Entrevista TV Cultura Litoral (Santos)


PodCast ISTV, no Forte Itapema


Programa Tuca Jr. na TV


Rádio Pérola FM


Entrevista Jornal da Tribuna


Guarujá prorroga prazo de debate da proposta do Plano Diretor para 30 de julho.





VÍDEO

Clique aqui e assista ao vídeo institucional.




MATERIAIS INFORMATIVOS:


1 – Saiba um pouco mais sobre a Revisão do Plano Diretor. Para que serve? Componentes que devem ser abordados na revisão, legislação entre outras informações.


2 – Palestra Planejamento Urbano – Importância da Revisão do Plano Diretor.




Ofício do Ministério Público de SP ao Município com o objetivo de acompanhar os procedimentos administrativo de revisão do Plano Diretor no município de Guarujá



Download (PDF, Unknown)




Relatório técnico do Município de Guarujá em resposta ao questionamento do MP




Devolutiva do Ministério Público do Estado de São Paulo


 




RELATÓRIO DAS CONTRIBUIÇÕES APÓS APRESENTAÇÃO DO PRÓGNOSTICO

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