Decisão consta do Decreto Municipal 14.380. Com isso, Organização Social (OS) Pró Vida está afastada, agora em definitivo, da gestão de 16 unidades da Cidade, por deixar de atender requisitos legais
Afastada temporariamente após intervenção municipal decretada no último dia 11 de março, a Organização Social (OS) Pró Vida, até então contratada para gerir 16 unidades de Saúde de Guarujá, está oficialmente desqualificada como prestadora de serviços ao Município no âmbito da saúde. A decisão consta do Decreto Municipal 14.380, assinado pelo prefeito, publicado na edição da última sexta-feira (9) do Diário Oficial do Município.
A decisão leva em conta elementos levantados durante análise dos contratos que desrespeitam o plano de trabalho firmado com o Município de Guarujá para a gestão de 15 Unidades de Saúde da Família (Usafas) e da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Matheus Santamaria, a UPA Rodoviária.
Desde 11 de março, as unidades vêm sendo geridas por um Conselho Interventor nomeado pela Administração Municipal, que afastou a entidade para realizar a apuração de inconsistências apontadas pela Comissão de Avaliação e Monitoramento de Contratos de Gestão da Prefeitura.
A Comissão de Avaliação e Monitoramento de Contratos alertou para uma série de falhas relacionadas ao atendimento e prestação de serviços da OS após vistorias periódicas in loco nas dependências das unidades.
Entre as inconformidades atestadas estão o atraso no pagamento de salários e de fornecedores; falha na prestação de contas; não comprovação de depósito de valores para o provisionamento de rescisão de ex-funcionários; não atendimento de notificações emitidas constantemente pela Secretaria Municipal de Saúde, perigo de desassistência, entre outros problemas.
Constatadas as inconformidades, coube à Secretaria Municipal de Saúde acionar a Comissão Municipal de Publicização, colegiado composto por 10 secretários municipais, que, por sua vez, emitiu parecer favorável à desqualificação da OS Pró Vida como prestadora de serviços ao Município no âmbito da saúde, o que foi ratificado pelo decreto municipal 14.380.
A prestação dos serviços aos munícipes nas Usafas e na UPA Rodoviária será mantida diretamente pela Prefeitura de Guarujá.
“A decisão deriva de um amplo trabalho de apuração que concluiu que houve inúmeras falhas na prestação do serviço, o que resultou na desqualificação da OS, que agora está definitivamente afastada dos contratos que mantinha com a Prefeitura”, corrobora o presidente da Comissão de Publicização.
