Atribuições – Formular, executar e avaliar a política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, visando o fortalecimento do modelo de desenvolvimento econômico do Município; Promover e coordenar a formulação e atualização permanente da estratégia de desenvolvimento econômico de longo prazo do Município, que vise o aproveitamento das oportunidades criadas pelos empreendimentos na área da exploração de petróleo e gás, a expansão do Porto de Guarujá e modais logísticos; Promover a fiscalização de atividades comerciais, com o objetivo de repreender, com apoio da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, o comércio informal; Promover, de forma integrada com a Fundação Procon, a fiscalização de práticas contrárias à defesa do consumidor; Fomentar a formação técnica e de perfil profissional, em colaboração com instituições de ensino, pesquisa e formação profissional, do munícipe, fomentando sua empregabilidade, empreendedorismo e capacidade de inovação do empresariado; Promover a gestão de políticas de seguro e rede de proteção ao trabalhador e acesso à renda, crédito e microcrédito de fomento, conforme política pública municipal, estadual ou nacional; Promover e fomentar programas e políticas de proteção à economia solidária e circular; bem como, demais competências definidas pela Lei Municipal 5.199, de 06 de março de 2024 e Decreto 16.046, publicado no Diário Oficial em 06 de abril de 2024.
(Para acessar a Lei Municipal nº 5199/2024 e ver as atribuições desta secretaria na íntegra, clique aqui).