Donos de caminhões que transitam em Guarujá devem cadastrar seu veículo junto à Prefeitura para poder circular no perímetro urbano da Cidade. A medida da Prefeitura surge diante da necessidade de viabilizar a melhoria da qualidade de vida da população quanto às condições de convivência, fluidez e segurança do trânsito, garantindo a continuidade das atividades essenciais do Município.
A resolução nº 02/2011, proibi o trânsito de veículos de carga articulados ou suas unidades tratoras, conforme definição do Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, fora das vias que possuem características de trânsito de transporte de carga.
Além disso, foi determinado que as vias com características de trânsito de transporte de carga são: a Rua Professor Idalino Pinez (Rua do Adubo), em toda a extensão; a Avenida Santos Dumont, trecho entre o número 4.475 e a Rua Idalino Pinez; Avenida Vereador Lydio Martins Corrêa, no trecho entre a Rotatória do Morrinhos e a parte sob jurisdição estadual.
Ao Município, por meio da Diretoria de Trânsito e Transporte Público (Ditran), caberá, em casos excepcionais, autorizar o trânsito de veículos desta natureza fora das vias que possuem características de trânsito de transporte de carga mediante o fornecimento de Autorização Especial de Trânsito.
“Os proprietários deste tipo de veículo poderão vir à Diretoria de Trânsito (Ditran) (Avenida Santos Dumont, 70 – Santo Antônio) para cadastrar e poder andar pela Cidade. A nossa intenção não é prejudicar os trabalhadores, e sim regulamentar o trânsito em Guarujá”, destaca a diretora de Trânsito.
Outra novidade é que todos os veículos de carga (caminhões) que prestam serviços no Município, independente de seu porte, deverão se cadastrar previamente na Ditran. A partir de agora, o proprietário de veículo que tenha obtido Autorização Especial de Trânsito será responsável pelos danos que o veículo venha causar à via, a sua sinalização e a terceiros, como também responderá integralmente pela utilização indevida de vias que pelo seu gabarito não permitam sua circulação.
Documentação a ser apresentada à Ditran para cadastro:
- Formulário da Ditran preenchido (retirado no site www.guaruja.sp.gov.br)
- Cópias: RG, CPF, título de eleitor e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário;
- Documento do caminhão e da carreta;
- Cadastro no ISS da Prefeitura;
- Comprovante de residência;
- ANTT;
- Contrato social (se for empresa).