A ação é respaldada pelo decreto 13.568 que proíbe o acesso à faixa arenosa, inclusive para práticas esportivas
Desde a última sexta-feira (20), a Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarujá realiza Operação Quarentena nas praias da Cidade, em razão do combate à disseminação do coronavírus (Covid-19). A ação foi intensificada neste sábado (21), sendo realizada no período da manhã e à tarde. Até o momento, duas pessoas foram detidas.
Neste sábado (21), durante a fiscalização, uma surfista foi levada à Delegacia Sede por descumprir uma das normas regulamentadas pelo decreto 13.568, que proíbe o acesso à faixa arenosa para qualquer finalidade, incluindo as práticas esportivas, por tempo indeterminado.
A jovem foi abordada por uma guarda civil feminina que estava na Praia de Pitangueiras e orientada a retornar para casa. Insistentemente, a surfista invadiu a área delimitada e foi em direção ao mar, sendo, desta vez, advertida por um guarda-vidas do Grupamento de Bombeiros Marítimos (Gbmar).
Para retirá-la do local foi necessário o uso moderado de força, uma vez que a infratora se recusou a deixar a praia. O mesmo ocorreu na tarde de ontem (20), quando um homem ofereceu resistência à determinação e foi encaminhado ao Distrito Policial para lavratura de termo circunstanciado.
Praias interditadas
As ações são respaldadas pelo decreto 13.568 da Prefeitura de Guarujá, que considera o Código Penal Brasileiro, nos artigos 268 (infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (desobedecer a ordem legal de funcionário público).
O mesmo decreto ainda suspendeu provisoriamente as licenças de barracas de praia ou atividades similares nas praias de Guarujá. O documento, de maneira geral, prevê medidas restritivas a locais públicos e que evitem aglomeração de pessoas, sempre com a finalidade de evitar a propagação do novo coronavírus.
