Prefeitura proíbe a locação de Jet Skis nas praias de Guarujá

24/01/12

Após três anos de ações contínuas para proporcionar maior segurança aos banhistas que frequentam as praias de Guarujá, com inúmeras tentativas, sem sucesso, de impedir o aluguel de Jet Skis para pessoas não habilitadas, a Prefeitura fechou o cerco à atividade e cancelou definitivamente todos os alvarás de empresas que realizam a locação deste tipo de equipamento na Cidade. A ação não afetará o trânsito de veículos náuticos particulares na Praia da Enseada.

A medida foi tomada pelo Município após diversos casos de locações irregulares de Jet Skis se desmembrarem em acidentes e as locadoras continuarem a ignorar as orientações da Prefeitura. Há cerca de 20 dias, a Secretaria de Finanças cientificou, mais uma vez, todos os empresários do ramo sobre a necessidade de não alugar equipamentos a pessoas não autorizadas pela Capitania dos Portos a conduzir Jet Ski.

Segundo o Secretário de Finanças de Guarujá,  o cancelamento de todos os alvarás só ocorrerá porque o Município esgotou todas as possibilidades para garantir maior segurança aos banhistas que buscam as praias da Cidade. “De 2009 para cá, a Prefeitura realizou consulta pública junto a todos os atores envolvidos na locação de Jet Skis. Posteriormente, foi publicado um Decreto regulamentando a prática, que foi construído a várias mãos, e mesmo assim os problemas continuaram”, lembrou o secretário.

Ainda de acordo com  ele, em 2010, a Prefeitura passou-se a realizar a fiscalização sistemática, checando alvarás, licenças e documentos de cada embarcação. “Neste ano chegamos ao ponto de colocar uma tenda fixa na Praia da Enseada. Medidas que não foram suficientes para coibir os abusos”, disse Cabral.

Para o secretário, a complexidade da fiscalização das embarcações, que devem ser fiscalizadas na faixa de areia pelo Município e na água, pela Capitania dos Portos, da Marinha do Brasil, não deixaram outra opção a Prefeitura, senão o cancelamento dos alvarás.

Entenda a questão – Logo que assumiu a Administração, em 2009, a prefeita determinou que o Município realizasse consulta pública junto aos envolvidos para regulamentar a locação de Jet Ski nas praias da Cidade.

No mesmo ano, foi publicado no Diário Oficial do Município, decreto regulamentando a prática e início a fiscalização sistemática da empresas.

Nos anos seguintes (2010 e 2011), a fiscalização foi ampliada, e no começo de 2012, o Município instalou tenda fixa para fiscalizar as embarcações na Praia da Enseada. Ale´m disso, abriu processo administrativo para cientificar mais uma vez as empresas da proibição de locar Jet Skis a pessoas não habilitadas.

No dia 23 de janeiro, após mais um acidente envolvendo equipamentos locados nas praias da Cidade, a Prefeitura optou por cancelar todos os alvarás e encerrar a atividade de locação de Jet Skis nas praias guarujaenses.