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Plano de Contingência

Plano de Contingência

Plano Municipal de Contingência

de Proteção e Defesa Civil

INTRODUÇÃO AO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA

PLANCON tem por finalidade balizar as ações a serem adotadas pela Administração Pública e todos os organismos e organizações envolvidas em um possível acidente de grandes proporções dentro da cidade de Guarujá, ou que de alguma forma tragam riscos à população da cidade.

O Plano de Contingência para emergências naturais do município de Guarujá estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos na resposta a emergências e desastres quando da atuação direta ou indireta em eventos relacionados a estes desastres.

Guarujá é um município do estado de São Paulo, localizado no litoral, ocupando toda a extensão da ilha de Santo Amaro. Possui uma população de aproximadamente 315.000 habitantes que ocupam um território de 142,9 km2.

A finalidade principal do PLANCON é padronizar, a partir da adesão dos órgãos signatários, os procedimentos relacionados ao monitoramento, alerta, alarme e resposta, incluindo as ações de socorro, ajuda humanitária e reabilitação de cenários, a fim de reduzir os danos e prejuízos decorrentes.

DEFINIÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA

DANOS

Resultado das perdas humanas, materiais ou ambientais infligidas às pessoas, comunidades, instituições, instalações e aos ecossistemas, como consequência de um desastre.

DESABRIGADO

Desalojado ou pessoa cuja habitação foi afetada por dano ou ameaça de dano e que necessita de abrigo provido pelo sistema de Defesa Civil.

DESALOJADO

Pessoa que foi obrigada a abandonar (temporária ou definitivamente) sua habitação, em função de evacuações preventivas, destruição ou avaria grave, decorrentes do desastre, e que, não necessariamente, carece de abrigo provido pelo sistema de Defesa Civil.

DESASTRE

São resultados de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.

ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.

FLAGELADO

Pessoa vitimada por evento adverso, que, mesmo após cessada a calamidade, não apresenta condições de retorno à normalidade sem apoio e auxílio da comunidade ou de órgãos governamentais.

PREJUÍZO

Medida de perda relacionada com o valor econômico, social e patrimonial, de um determinado bem, em circunstâncias de desastre.

RECURSOS

Conjunto de bens materiais, humanos, institucionais e financeiros utilizáveis em caso de desastre e necessários para o restabelecimento da normalidade.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

É a situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta.

PLANO DE CONTINGÊNCIA

É o planejamento tático elaborado com antecipação, a partir de uma determinada hipótese de desastre, visando facilitar resposta ás situações de socorro, minimizando seus efeitos.

SCO ou SCI

Sistema de Comando Operacional ou Sistema de Comando de Incidentes: trata-se da base estratégica operacional na solução de um problema (desastre). Neste local deve estar o Prefeito Municipal, o Diretor municipal da Defesa Civil e um representante do Corpo de Bombeiros que em conjunto com a equipe administrativa operacional e técnica, tomarão as decisões.

EVENTO ADVERSO

É o Acidente ou acontecimento prejudicial ou funesto (que provoca a morte ou desgraça).

DANO

É a medida que define a intensidade ou severidade da lesão, resultante de um acidente ou evento adverso.

RISCO

Medida de danos ou prejuízos potenciais expressas em termos de probabilidade, estatística de ocorrência e de intensidade ou grandeza das perdas.

COMUNIDADES RESILIENTES

Diz-se das comunidades que têm a capacidade de suportar e superar as adversidades de todos os tipos.

AÇÕES DE DEFESA CIVIL

PREVENÇÃO

Tem por objetivo reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres naturais ou humanos, por meio da avaliação e redução das ameaças e/ou vulnerabilidades, minimizando os prejuízos socioeconômicos e os danos humanos, materiais e ambientais.

MITIGAÇÃO

Tem por objetivo reduzir causas ou consequências, no caso de desastres, a um mínimo aceitável de riscos o danos.

PREPARAÇÃO

Tem por objetivo minimizar os efeitos de desastres, por meio da difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos e da formação e capacitação de recursos humanos para garantir a minimização de riscos de desastres e a otimização das ações de resposta aos desastres e para a reconstrução.

RESPOSTA

Compreende o conjunto de ações desenvolvidas imediatamente após a ocorrência de desastre e caracterizadas por atividades de socorro e de assistência às populações vitimadas e de reabilitação do cenário do desastre, objetivando o restabelecimento das condições de normalidade.

RECUPERAÇÃO

Tem por finalidade iniciar a restauração da área afetada, para permitir o retorno dos moradores desalojados. Visa tornar a região novamente habitável, mediante providências que restabeleçam as condições de sobrevivência segura, embora não confortável, dos desabrigados.

RECONSTRUÇÃO

Conjunto de ações desenvolvidas após as operações de resposta ao desastre e destinadas a recuperar a infraestrutura e a restabelecer em sua plenitude os serviços públicos, a economia da área, o moral social e o bem-estar da população.

ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR DA DEFESA CIVIL

Ao ser acionado o SCO, imediatamente cabe ao comando executar as seguintes ações:

Avaliar a situação preliminarmente e implantar as ações voltadas para segurança da operação;

Instalar formalmente o SCO (Sistema de Comando em operações) e assumir formalmente a sua coordenação;

Estabelecer um Posto de Coordenação e comunicar aos recursos e superiores envolvidos sobre sua localização;

Estabelecer uma área de espera e designar um encarregado, comunicando aos recursos a caminho sobre o local;

Verificar a aplicação do Plano de Contingência;

Solicitar ou dispensar recursos adicionais conforme a necessidade identificada no Plano, entre outros pontos.

ACIDENTES GEOLÓGICOS

ATRIBUIÇÕES GERAIS DURANTE AS FASES DO DESASTRE

1- Identificação de Riscos

A identificação dos Riscos é realizada sempre na fase de prevenção, mas podendo ser realizada a qualquer momento, devido à evolução do risco, sendo executada pelaDefesa Civil e pelasSecretarias de Planejamento, de MeioAmbiente, de Serviços Públicos e de Infraestrutura e Obras, que deverão designar técnicos da área, para caracterização de um risco e seu respectivo grau, sendo realizados estudos técnicos sempre levando em consideração o grau do risco e elaboração de croquis e depois de encaminhá-lo a Defesa Civil a m de inclusão no Mapa de Risco Municipal:

RECURSOS HUMANOS:

01 Engenheiro(Secretaria de Infraestrutura e Obras)

01 Geólogo (Defesa Civil)

02 técnicos (Defesa Civil)

01 Assistente Social (SEDEAS)

2- Monitoramento de Morros e Encostas (Áreas de Risco)

O monitoramento das condições meteorológicas será feito diariamente através de relatórios enviados pela Defesa Civil Estadual e por leitura dos pluviómetros instalados no município. Em caso de grande precipitação (acumulado de 80 mm ou mais em 03 dias), as áreas em risco serão diretamente monitoradas pelos Geólogos da Defesa Civil, que emitirão parecer técnico a respeito de possíveis movimentações de terras que possam ofertar algum perigo.

RECURSOS HUMANOS:

02 Geólogos (Defesa Civil)

Pessoal da equipe de plantão da Defesa Civil

3- Alerta

O Alerta é realizado por meio de telefone, e-mail, rádios comunicadores, rádio local,mega- fone ou presencialmente.

RECURSOS HUMANOS:

Prefeito Municipal

Secretário de Defesa e Convivência Social

Diretor da Defesa Civil

Outros, a critério do Prefeito Municipal (Guarda-Civil, Força Tarefa, Ditran, etc)

4- Alarme

O Alarme é dado pelo Prefeito Municipal, ouvido o Diretor da Defesa Civil, sempre que o município entrar em estado de alerta conforme determinado pelo PPDC (Plano Preventivo de Defesa Civil, decreto estadual 42.565/97), em caso de escorregamentos, deslizamentos, alagamentos ou outros acidentes de grandes proporções. O acionamento pode ser feito por meio de carro de som e visitas dos agentes de Defesa Civil a população (preferencial), e para a mídia (Rádios) será encaminhado e-mail com os dados do porque está sendo dado o alerta, ou visita presencial a cada instituição por parte de agentes da Defesa Civil, ou podendo ser realizado por meio de telefone, email, rádios comunicadores, rádios locais ou presencialmente.

RECURSOS HUMANOS:

Prefeito Municipal

Secretário de Defesa e Convivência Social

Diretor da Defesa Civil

Todos os agentes da Defesa Civil – acionamento de plano de chamada

5- Acionamento dos Recursos

O Acionamento dos Recursos ficará a cargo do Diretor da Defesa Civil ou Secretário de Defesa e Convivência Social, autorizado pelo Prefeito Municipal sempre da necessidade, sejam esses recursos humanos ou materiais. Esses recursos serão acionados via telefone, e-mail ou presencialmente,sendo que os acionados seguirão seus próprios planos de ação.
No ato do acionamento dos recursos, cada Secretaria ou Órgão Público envolvido, deverá ter a disposição um plano de chamada, bem como um planejamento de emprego de seus recursos materiais (conforme acionamento).

RECURSOS HUMANOS:

Prefeito Municipal

Secretário de Defesa e Convivência Social

Secretaria de Assistência Social

Diretor da Defesa Civil

Outros, a critério do Prefeito Municipal

6- Mobilização e Deslocamento dos Recursos

Será realizada pelo Diretor da Defesa Civil sempre quando houver a necessidade da ativação deste plano, através de ligações, e-mails, ofícios ou presencialmente.No ato do acionamento da “mobilização e deslocamento” as equipes devem estar atentas a quais locais foram solicitados tais recursos e ao preenchimento de possíveis recibos de entrega dos recursos (se necessário).

RECURSOS HUMANOS:

Todas as equipes da Defesa Civil

Diretor da Defesa Civil

Secretaria de Defesa Social

Pessoal da Secretaria de Operações Urbanas (serviços de limpeza urbana)

Secretaria de Planejamento

Secretaria do Meio Ambiente

Secretaria de Saúde (médicos e enfermeiros)

Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (assistentes sociais)

Secretaria de Habitação

Fundo Social de Solidariedade

Guarda Civil Municipal

Polícia Militar

Corpo de Bombeiros (6o GB e GBMar)

Ditran

Forças Armadas (Exército e Força Aérea)

Outros que for julgado necessários pelo Prefeito Municipal e/ou Diretor da Defesa Civil

PROCEDIMENTOS EMERGENCIAIS

1- AÇÕES DE SOCORRO - BUSCA E SALVAMENTO

É realizado pelo Corpo de Bombeiros, sempre que a população vir a necessitar ser socorrida e/ou salva mediante acionamento pela população ou comando do SCO.Será realizado conforme a urgência da situação seguindo seu próprio Plano de Ação.

RECURSOS HUMANOS:

Defesa Civil

Equipe do Corpo de Bombeiros

Materiais

Conforme Procedimento Operacional do Corpo de Bombeiros

2- PRIMEIROS SOCORROS ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR

Os primeiros socorros são realizados pelas equipes de Emergência:

SAMU

Corpo de Bombeiros

As ações de resposta serão realizadas pelas equipes de acordo com seus planos deação sempre que forem solicitadas pela população, ou pela Defesa Civil.

RECURSOS HUMANOS:

Equipes do SAMU

Equipes do Corpo de Bombeiros

MATERIAIS:

Viatura do Corpo de Bombeiros

Viatuiras do SAMU

3- ATENDIMENTO MÉDICO E CIRÚRGICO DE URGÊNCIA

O atendimento às vítimas será realizado pelo hospital Santo Amaro sempre da necessidade de atendimento de urgência que a população ou profissionais venham a necessitar, seguindo seu próprio plano de ação. Caso haja a necessidade de mais profissionais a instituição deverá comunicar com urgência a Defesa Civil, a m de solicitar mais profissionais e/ou recursos junto ao Estado ou outras Cidades (via Defesa Civil Estadual).

RECURSOS HUMANOS:

HOSPITAL SANTO AMARO E HOSPITAL GUARUJÁ

4- EVACUAÇÃO

A evacuação é acionada sempre pelo Prefeito Municipal ou o Diretor da Defesa Civil, mediante concordância da Secretaria de Assistência Social. A evacuação das áreas afetadas será sempre pelas principais ruas e avenidas a serem definidas de acordo com a magnitude do evento adverso, ouvido o Diretor do Ditran.

5- CADASTRAMENTO DE AFETADOS

O cadastramento é realizado pelos agentes da SEDEAS no abrigo determinado ou em outro local a critério dos agentes e sempre que alguma família vir a ser atingida por algum evento adverso. Caso a família necessite de acompanhamento (psicológico, saúde,odontológico, etc), deverá ser encaminhada aos seus respectivos serviços.

RECURSOS HUMANOS:

Agentes da Defesa Civil

Assistentes Sociais da SEDEAS

6- ABRIGAMENTO

Os desalojados serão incentivados a ocuparem vaga em domicilio de parentes,vizinhos, etc. Havendo desalojados que não possuam local seguro para onde ir, estes serão conduzidos para os locais de abrigo, previamente vistoriados e liberados pelo Secretário de Assistência Social Municipal, secretário de Esportes e Secretário de Educação, ou seus representantes. As ações de abrigamento serão realizadas pela SEDEAS e Defesa Civil como apoio, sempre que houver a necessidade de locação de alguma família, nos abrigos cadastrados. Será realizado de forma ordenada, sempre realizando um prévio cadastro pela SEDEAS ao qual servirá para cálculos internos do abrigo, como: refeições, chamamentos de toque de recolher, etc.

RECURSOS HUMANOS:

Membros da Defesa Civil

Voluntários

ABRIGOS:

Ginásio de Esportes Tejereba

Estádio Municipal do Guarujá

Escola Municipal determinada pelo Secretário de Educação

7- RECEBIMENTO, ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOAÇÕES

O recebimento, organização e distribuição são realizados pelo Fundo Social de Solidariedade, sempre que o município venha a receber ou adquirir doações para a distribuição. No ato do recebimento deverá ser verificada a quantidade entregue, observando-se a quantidade realmente solicitada. Após realizar a organização afim de realizar a entrega aos mais necessitados primeiramente, sempre cuidando para o correto preenchimento dos recibos de entrega.

RECURSOS HUMANOS:

04 Agentes da Defesa Civil

Voluntários do Fundo Social de Solidariedade

Voluntários da Defesa Civil

MATERIA:

01 veículo do Fundo Social de Solidariedade

01 Caminhão da Secretaria de Operações Urbanas

Telefones Celulares

01 Computador

8- MANEJO DOS MORTOS

O manejo dos mortos é realizado pela Polícia Civil, sempre da constatação pelas equipes de resgate. Seguirão seu próprio plano de ação para uma maior agilidade na identificação, motivo ou causa da morte.

RECURSOS HUMANOS:

Agentes da Policia Civil

MATERIA:

Viaturas

Rádios Comunicadores Móveis

Computadores

Máquinas Fotográficas

ACIDENTES TECNOLÓGICOS

ATRIBUIÇÕES GERAIS DURANTE AS FASES DO DESASTRE

1- IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

A identificação dos Riscos é realizada sempre na fase de prevenção, mas podendo ser realizada a qualquer momento, devido à evolução do risco, sendo executada pela Defesa Civil, pelo Corpo de Bombeiros, pela Secretaria de Meio Ambiente, por representante do PAMG (Plano de Auxílio Mútuo das Empresas do Guarujá), Pela Comissão de Meio Ambiente do Município e por um representante da empresa sinistrada, que deverão designar técnicos da área, para caracterização de um risco e seu respectivo grau.

RECURSOS HUMANOS:

01 Representante do Corpo de Bombeiros

01 Técnico ou Engenheiro de Segurança designado pela Empresa

01 Agente de Meio Ambiente (Defesa Civil)

02 técnicos (Defesa Civil)

2- MONITORAMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS (PORTO E RETROPORTO)

O monitoramento das de possíveis riscos ambientais decorrentes de vazamentos, incêndios, ou outros acidentes que venham a afetar a malha viária e as comunidades que habitam o entorno da área portuária, será feito diariamente pelos Técnicos de Segurança das empresas envolvidas. Em caso de acidentes ou possibilidade de acidentes, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros deverão ser imediatamente acionados, mesmo que no primeiro momento não haja a necessidade de alguma medida destes Órgãos.

3- ALERTA

Após a comunicação do acidente ou possibilidade de acidente pela empresa sinistrada, pelo representante do PAMG ou pelo Corpo de Bombeiros,o alerta é dado pelo Diretor da Defesa Civil ou Prefeito Municipal, sempre que houver a possibilidade de que bairros ou a malha viária serem afetadas. Verificando tal situação deve-se estabelecer contato com a equipe alertando-os da situação e sua possível evolução, o mesmo contato será mantido com os órgãos de resposta como o Corpo de Bombeiros, caso já não esteja envolvido na emergência.

4- ALARME

O Alarme para o Emergência Nível 02 será dado pelo Coordenador da Defesa Civil, restrito à área afetada, e a de Nível 03, pelo Prefeito Municipal, ouvido o Diretor da Defesa Civil, sempre que for julgado haver algum risco para o Município, face ao produto causador do acidente ou possibilidade de acidente.

O acionamento se pode ser feito por meio de carro de som e visitas dos agentes de Defesa Civil a população (preferencial) para provocar a evacuação, e para a mídia (Rádios) será encaminhado e-mail com os dados do porque está sendo dado o alerta, ou podendo ser realizado por meio de telefone, email, rádios comunicadores, rádios locais ou presencialmente.

5- ACIONAMENTO DOS RECURSOS

O Acionamento dos Recursos ficará a cargo do Diretor da Defesa Civil ou Secretário de Defesa e Convivência Social, autorizado pelo Prefeito Municipal sempre da necessidade, sejam esses recursos humanos ou materiais. Esses recursos serão acionados via telefone, e-mail ou presencialmente, sendo que os acionados seguirão seus próprios planos de ação.

No ato do acionamento dos recursos, cada Secretaria ou Órgão Público envolvido, deverá ter a disposição um plano de chamada, bem como um planejamento de emprego de seus recursos materiais (conforme acionamento).

RECURSOS HUMANOS:

Prefeito Municipal

Secretário de Defesa e Convivência Social

Secretaria de Assistência Social

Diretor da Defesa Civil

Diretor de Trânsito

Outros, a critério do Prefeito Municipal

6- MOBILIZAÇÃO E DESLOCAMENTO DOS RECURSOS

Será realizada pelo Diretor da Defesa Civil sempre quando houver a necessidade da ativação deste plano, através de ligações, e-mails, ofícios ou presencialmente. No ato do acionamento da “mobilização e deslocamento” as equipes devem estar atentas a quais locais foram solicitados tais recursos e ao preenchimento de possíveis recibos de entrega dos recursos (se necessário).

RECURSOS HUMANOS:

Todas as equipes da Defesa Civil

Diretor da Defesa Civil

Secretaria de Defesa Social

Pessoal da Secretaria de Operações Urbanas (serviços de limpeza urbana)

Secretaria de Planejamento

Secretaria do Meio Ambiente

Secretaria de Saúde (médicos e enfermeiros)

Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (assistentes sociais)

Secretaria de Habitação

Fundo Social de Solidariedade

Guarda Civil Municipal

Polícia Militar

Responsável pelo PAMG

Corpo de Bombeiros (6o GB e GBMar)

Ditran (todos os agentes de trânsito)

Forças Armadas (Exército e Força Aérea)

Outros que for julgado necessários pelo Prefeito Municipal e/ou Diretor da Defesa Civil

AÇÕES INICIAIS DE EVENTOS

DIMENSIONAMENTO DO EVENTO E DA NECESSIDADE DE RECURSOS (AVALIAÇÃO DE DANOS)

O dimensionamento do evento será acompanhado desde a fase de “alerta” pela Defesa Civil, sendo realizado levantamento de campo através da Defesa Civil. Será realizada visitação de locais ao qual há necessidade de remoção de famílias, por agentes da Defesa Civil, assistentes sociais, técnicos da Secretaria de Meio Ambiente dentre outros serviços. Para remoção e evacuação de área, deverá ser ouvido o Comando do Corpo de Bombeiros e técnico da empresa sinistrada.

INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE COMANDO

A instalação do posto de comando se dará sempre que houver a necessidade de ativação deste Plano de Contingência, sendo instalado pelo Prefeito, ouvido o Diretor da Defesa Civil e o Comandante do Corpo de Bombeiros, em uma instalação Municipal próximo ao evento.

A instalação se dará com a convocação dos responsáveis pelas entidades envolvidas no plano de ação que busca a normalidade na região a qual este plano servirá, podendo ser chamados pelos diversos meios de comunicação como telefones, rádios, e-mails, etc.

CONSOLIDAÇÃO DO PRIMEIRO RELATÓRIO

A todo o momento os agentes da Defesa Civil colherão informações, juntamente com outros órgãos envolvidos neste plano, realizando relatório fotográfico com sua respectiva localidade geo referenciada preferencialmente. Após deverá ser encaminhada para a Defesa Civil do Estado.

AÇÕES DE SOCORRO - BUSCA E SALVAMENTO

É realizado pelo Corpo de Bombeiros, sempre que a população vir a necessitar ser socorrida e/ou salva mediante acionamento pela população ou comando do SCO. Será realizado conforme a urgência da situação seguindo seu próprio Plano de Ação.

RECURSOS HUMANOS:

Defesa Civil

Equipe do Corpo de Bombeiros

Guarda Ambiental (GCM)

MATERIAIS:

Conforme Procedimento Operacional do Corpo de Bombeiros

PRIMEIROS SOCORROS ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR

Os primeiros socorros são realizados pelas equipes de Emergência:

SAMU

Corpo de Bombeiros

As ações de resposta serão realizadas pelas equipes de acordo com seus planos de ação sempre que forem solicitadas pela população, ou pela Defesa Civil.

RECURSOS HUMANOS:

Equipes de SAMU

Equipes do Corpo de Bombeiros

MATERIAIS:

Viatura do Corpo de Bombeiros

Viaturas do SAMU

ATENDIMENTO MÉDICO E CIRÚRGICO DE URGÊNCIA

O atendimento às vítimas será realizado pelo hospital São Amaro sempre da necessidade de atendimento de urgência que a população ou profissionais venham a necessitar, seguindo seu próprio plano de ação. Caso haja a necessidade de mais profissionais a instituição deverá comunicar com urgência a Defesa Civil, afim de solicitar mais profissionais e/ou recursos junto ao Estado ou outras Cidades (via Defesa Civil Estadual).

RECURSOS HUMANOS:

Hospital Santo Amaro e Hospital do Guarujá (se a área não estiver comprometida)

EVACUAÇÃO

A evacuação é acionada sempre pelo Prefeito Municipal ou o Diretor da Defesa Civil, mediante concordância da Secretaria de Assistência Social a evacuação das áreas afetadas será sempre pelas principais ruas e avenidas a serem definidas de acordo com a magnitude do evento adverso, ouvido o Diretor de Trânsito.

EVACUAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

Considerando que muitas famílias possuem animais de estimação e que estes animais estarão vulneráveis a possíveis agentes tóxicos decorrentes do acidente, equipes da Zoonose (Guarda-Municipal Ambiental) deverão ser acionadas para o resgate destes animais e a condução segura para o abrigo adequado (Canil Municipal São Lázaro).

CADASTRAMENTO DE AFETADOS

RECURSOS HUMANOS:

Agentes da Defesa Civil

Assistentes Sociais da SEDEAS

ABRIGAMENTO

Os desalojados serão incentivados a ocuparem vaga em domicilio de parentes, vizinhos, etc. Havendo desalojados que não possuam local seguro para onde ir, estes serão conduzidos para os locais de abrigo, previamente vistoriados e liberados pelo Secretário de Assistência Social Municipal, secretário de Esportes e Secretário de Educação, ou seus representantes.
As ações de abrigamento são realizadas pelo SEDEAS e pela Defesa Civil como apoio, sempre que houver a necessidade de locação de alguma família nos abrigos cadastrados.

RECEBIMENTO, ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOAÇÕES

O recebimento, organização e distribuição são realizados pelo Fundo Social de Solidariedade, sempre que o município venha a receber ou adquirir doações para a distribuição. No ato do recebimento deverá ser verificada a quantidade entregue, observando-se a quantidade realmente solicitada. Após realizar a organização a m de realizar a entrega aos mais necessitados primeiramente, sempre cuidando para o correto preenchimento dos recibos de entrega.

MANEJO DOS MORTOS

RECURSOS HUMANOS:

Agentes da Policia Civil

MATERIAIS:

Viaturas

Rádios Comunicadores Móveis

Telefones Celulares

Computadores

Máquinas Fotográficas

BASE LEGAL

Este Plano de Contingência segue o estabelecido pela Lei Federal 12.608 de 2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) e pelo decreto Municipal 2.669 de 1979 (Defesa Civil Municipal).

Possíveis alterações e adaptações será sempre feitas a critério da Defesa Civil, desde que com a concordância do Prefeito Municipal e informado a todos os órgãos envolvidos.